Forum Oceano, Opinião de Rúben Eiras

O Mar foi, é e sempre será o ativo territorial que assegura a sustentabilidade de Portugal como nação independente e com autonomia estratégica.

Ruben Eiras - Secretário-Geral Fórum Oceano
Se é verdade a existência de um relativo consenso social e político quanto ao pressuposto anteriormente enunciado, o mesmo não se pode afirmar quanto à forma da sua efetiva concretização política e empresarial.

Ruben Eiras – Secretário-Geral Fórum Oceano

Com efeito, o permanente «pendular» das elites entre uma estratégia marítima e continentalista é parte integrante do ADN histórico de Portugal. Neste respeito, é necessário frisar que, mesmo durante a vigência do ciclo do Infante D. Henrique, na era quinhentista, houve um hiato de pelo menos duas décadas em que a Coroa portuguesa se focou na conquista de território no Norte de África em detrimento da aceleração da exploração marítima da nova rota de navegação da Índia. E, mais tarde, quando D. João II, Mestre de Avis, tomou as rédeas do país, Portugal enfrentava uma crise económica e financeira profundíssima. Foi nessa altura de crise que se deu o definitivo impulso estratégico para o Mar se tornar o centro da estratégia económica e geopolítica de Portugal.

Volvidos 500 anos, num contexto em muito diferente em todas as dimensões, Portugal encontra-se numa nova encruzilhada estratégica: ou permanece na presente estagnação económica, a «voar baixinho» com o mesmo modelo económico de há quase 50 anos; ou resolve apostar de novo no Mar como o motor da sua prosperidade económica, social e geopolítica.

E vale a pena apostar na economia do Mar? Vejamos os números e alguns factos. Segundo os últimos dados da Conta-Satélite do Mar, publicados pela Direção-Geral da Política do Mar, é previsível que, em 2019, a economia azul tenha atingido 5% do PIB. Em 2013, esta era 2,1% do PIB, em 2016 representava 3,1%. Ou seja, estamos perante um crescimento anualizado médio regular de 0,48%, mesmo durante a época de intervenção da troika.

Mas qual a principal fonte deste crescimento? Mais de 70% centra-se no turismo costeiro. E quando se compara a produtividade do trabalho do turismo com a do setor portuário, mais uma vez, os números falam por si: 24 mil euros face a 55 mil euros per capita. A atividade portuária gera mais do dobro do valor acrescentado do que a atividade turística.

Vamos analisar outros factos. Por exemplo, o registo de conveniência do Shipping da Região Autónoma da Madeira. Em menos de uma década, passou da segunda metade da tabela dos maiores registos europeus para agora ocupar um destacado 3.º lugar. Outro exemplo é o setor de processamento de pescado, que nos últimos três anos, em média, tem exportado mais valor do que o do vinho: 1,1 mil milhões de euros face a 800 milhões euros/ano.

Tendo em consideração este substancial, embora incompleto, caleidoscópio de informação sobre a economia azul portuguesa, é honesto inferir que o seu potencial de crescimento não é um lirismo, é efetivo, mas que o perfil de especialização económica tem de mudar substancialmente.

Por outras palavras, Portugal, na economia do mar sofre de uma dependência extrema do turismo, quando não tem de ser assim. Portugal é um país oceânico com uma posição geoestratégica relevante, com riqueza e abundância de território e recursos, que lhes são conferidos pelos seus arquipélagos atlânticos: a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores.

Então perguntar-se-á o leitor: como alavancar a materialização do crescimento económico dos outros setores da economia azul, para aumentar a geração de valor acrescentado e diminuir a extrema dependência do turismo? E como concretizar este objetivo estratégico no atual contexto das alterações climáticas, cumprindo a sustentabilidade ambiental e social, ou seja, proteger, conservar e restaurar os ecossistemas marinhos e, em simultâneo, criar empregos locais?

A resposta reside em aplicar a Agenda DDC do «EU Green Deal» à economia azul portuguesa, o qual está no coração do novo regulamento financeiro ESG (Environmental, Social and Governance) mandatório europeu, a Taxonomia da UE: Digitalizar, Descarbonizar e Circularizar os modelos de negócio dos diversos setores da economia do mar, para que este sejam lucrativos com um desempenho ESG elevado.

Na pesca, isto significa investir fortemente no aumento da eficiência operacional e energética das embarcações para que as empresas do setor aumentem a sua margem de lucro não por pescarem mais, mas por pescarem melhor. Apostar em novas propulsões elétricas gera descarbonização e menos gastos com energia. Investir na inovação tecnológica digital para operações de pesca mais eficientes e sustentáveis significa menos danos da biodiversidade e mais valor para o pescador. Por exemplo, já existem soluções de sensores que se integram nas redes de pesca e que diminuem o «bycatch» com eficácia. Ou até mesmo a utilização de drones na pesca artesanal que pré-identificam a localização dos cardumes, evitando desta forma o desperdício energético e diminuindo o risco da operação.

Na indústria do processamento de pescado, isto significa usar a Agenda DDC para não só aprofundar a eficiência e descarbonização das operações fabris, mas sobretudo para conhecer melhor os mercados exportadores e criar novos produtos alimentares. É necessário aplicar a Inteligência Artificial no estudo dos mercados exportadores para melhorar os circuitos de distribuição e aumentar a base de clientes fidelizados. Por sua vez, nesta década, devido às alterações climáticas, assistir-se-á a uma migração do consumo de proteína de base terrestre para a de base oceânica: com efeito, a intensidade carbónica da proteína marinha é próxima de zero, quando a proteína animal de base terrestre não só emite carbono, como também metano.

Esta tendência leva-nos à aposta no setor da aquacultura, em que a biotecnologia azul vai desempenhar um papel estratégico crucial. Investir em soluções de aquacultura multitrófica e regenerativa, continuar a exploração do potencial do offshore e catalisar o crescimento da aquacultura de recirculação de pescado, bivalves, crustáceos e algas são todas frentes em que Portugal pode liderar. Liderar uma nova geração de produtos alimentares ESG, sustentáveis, criando uma marca DOC correspondente. Ou seja, jogar no campeonato das exportações de qualidade e não da quantidade: conseguir mais valor cobrado por cada produto vendido e não pelo volume.

Quanto aos portos, a Agenda DDC deverá traduzir-se mais uma vez na sua vanguarda da eficiência operacional (aprofundar a sua automação e robotização) e da transição energética (disponibilizar infraestruturas de abastecimento de energia limpa como o hidrogénio e a amónia). Mas podem ir mais além. Os portos podem explorar o potencial de se tornarem em hubs de inovação empresarial, tecnológica e de start-ups de setores que os usam para as suas operações. Por exemplo, a aquacultura e as energias renováveis oceânicas. Uma estratégia integrada de desenvolvimento dos portos portugueses na vanguarda da conetividade marítima e como centros de inovação da economia azul irá valorizar geoestrategicamente o país, com a captura de novas rotas de comércio de mercadorias e passageiros.

A energia renovável do oceano é uma área com elevado potencial para a autonomia estratégica de Portugal. Os primeiros dados de desempenho do Windfloat Atlantic no offshore de Viana do Castelo mostram um desempenho produtivo 45% acima do esperado. Isto significa que, muito provavelmente, iremos assistir ainda nesta década a um custo de produção de eletricidade na casa dos 35€/Mwh, o valor-chave a partir do qual é viável economicamente a produção de hidrogénio verde. Tendo em conta que a energia eólica flutuante tem uma disponibilidade média de 90%, isto abre o horizonte de Portugal se tornar num mega-produtor de hidrogénio verde a partir do Mar.

Na construção naval, a Agenda DDC abre a oportunidade da indústria nacional se renovar e se reposicionar na cadeia de valor global. Podemos voltar a ser competitivos se apostarmos os nossos esforços na criação de um cluster exportador de tecnologias navais ESG: soluções digitais de navegação baseadas em realidade aumentada, soluções de propulsão elétrica, a hidrogénio, novos materiais hidrodinâmicos, etc.

E no shipping, a Agenda DDC abre a oportunidade de criar um dos primeiros registos e ratings que premeiem o desempenho ESG, atraindo a indústria financeira pioneira neste domínio.

Por fim, as necessidades da tripla transição digital-energética-climática vão mudar o racional do sistema energético baseado em minerais de hidrocarbonetos para minerais como o cobre, o manganésio, o cobalto e metais raros. A vasta área oceânica portuguesa encerra muito potencial a este nível.

Contudo, a mineração marinha é um tema controverso, devido à ainda escassez de conhecimento sobre os ecossistemas de mar profundo onde estes recursos se encontram. Mas esta também é uma oportunidade para desenvolver o conhecimento e a tecnologia ESG, assente no digital e na robótica, que irão permitir a extração destes importantes recursos com o menor dano possível, assim como estabelecido na Taxonomia da UE.

Em suma, se Portugal investir na Estratégia DDC de diversificação sustentável da economia azul, não só é possível prever que o Mar aumentará para 10% o seu peso PIB nacional, conferindo maior sustentabilidade e relevância geopolítica da nação portuguesa. Poderá ser o dealbar de uma nova era quinhentista, em que Portugal explora o Mar com retorno de lucro, mas também com propósito ambiental e social.

Ruben Eiras

Secretário-Geral, Fórum Oceano

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