Artigo de opinião

FÁBIO BARROSO, SECRETÁRIO GERAL NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS AQUACULTORES - APA

FÁBIO BARROSO, SECRETÁRIO GERAL NA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS AQUACULTORES – APA

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, 2022 foi declarado como o ano internacional da pesca artesanal e da aquacultura. Espera-se que a Europa empenhe esforços extraordinários para um aumento da produção de peixe, sempre com o foco na sustentabilidade e na economia circular.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), o consumo mundial de pescado nos últimos 50 anos cresceu de 9,0kg per capita/ano para 20,5 kg per capita/ano. Em Portugal, estes números triplicam, sendo atualmente o país da União Europeia com o consumo per capita/ano de peixe mais elevado. No entanto, Portugal continua inteiramente dependente das importações para fazer face à atual procura de pescado na cadeia de distribuição.

A nível mundial, a aquacultura tem apresentado um crescimento estável e, atualmente representa já mais de 50% da produção total de pescado para consumo humano. Expectavelmente, este número deverá crescer, devido às limitações do stock de capturas selvagens, à maior eficiência dos processos produtivos e das dietas implementadas na produção e também a uma maior confiança do consumidor no produto de aquacultura.

Apesar da tendência de crescimento do setor, a pandemia de COVID-19 teve denotados impactos na economia e no setor de produção de comida e distribuição, e em particular no setor da aquacultura. Entre 2020 e 2021, Portugal adotou medidas de resposta à pandemia que originaram elevados prejuízos a produtores e revendedores, face ao congelamento de parte do setor da distribuição e da restauração. Apesar dos novos desafios gerados pela pandemia, os obstáculos ao crescimento do setor de produção aquícola já vêm sido recorrentes. O excesso de burocracia, a legislação inadaptada ao setor e a desinformação em relação ao pescado de aquacultura continuam a ser os maiores entraves ao crescimento do setor em Portugal.

Portugal detém todas as condições necessárias para se tornar uma referência europeia na produção aquícola. Possui a 3.ª maior Zona Económica Exclusiva da Europa, apresenta condições climatéricas favoráveis à prática da atividade, águas de excelente qualidade, e, acima de tudo, caracteriza-se por uma identidade cultural intimamente ligada ao mar e ao consumo de todos os seus produtos.

Apesar das condições ideais para a prática e crescimento do setor aquícola, este tem apresentado um crescimento claramente aquém dos objetivos propostos pelos governos nacionais ao longo dos anos. Existe, no nosso país, um desequilíbrio expressivo na balança económica no que diz respeito ao setor do pescado. A dependência de importações do mercado exterior, aliado à diminuição dos stocks selvagens, exacerbam a necessidade de crescimento do setor. Com o intuito de um crescimento sustentado, é imperativo que os processos burocráticos sejam simplificados, que a monitorização da qualidade das águas seja transparente e de fácil acesso e, acima de tudo, que a legislação se adapte ao setor e que não coloque entraves desnecessários ao funcionamento do mesmo, particularmente ao nível do licenciamento.

As projeções utópicas lançadas por governos anteriores apresentavam números que rondavam as 30 mil toneladas de produção por ano. À presente data, Portugal apresenta uma produção anual de cerca de 14 mil toneladas, muito aquém do que foi anteriormente projetado, ilustrando a falta de aproveitamento das condições que Portugal detém para este setor.

Em Portugal existem condições ímpares para a produção aquícola. Possuímos escolas e técnicos capacitados e especializados e com vasto conhecimento no setor. Há investidores que acreditam na atividade e que estão disponíveis a apostar. É necessária uma aposta clara das entidades governamentais numa política de apoio ao crescimento da aquacultura através do diálogo construtivo com o sector. Destaca-se a necessidade de criar mecanismos claros e fundamentados de gestão territorial – com a definição das áreas com aptidão aquícola (plano sectorial à tanto pedido pelo sector), que compreenda os atuais projetos,  capacidade de crescimento e enquadre novos projetos-e também a legislação e regulamentação adequada que garanta estabilidade às empresas, de modo a  assegurar um crescimento da produção sustentada, com a colocação no mercado de produtos de qualidade, competitivos, ecologicamente mais sustentáveis, contribuindo para a diminuição da pegada de carbono e da dependência do exterior para satisfação das necessidades de consumo do mercado interno.

Fábio Barroso,

Secretário Geral na Associação Portuguesa dos Aquacultores – APA

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